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Vinte anos depois do Euro 2004, as câmaras que investiram na construção e na requalificação de estádios ainda devem 22 milhões de euros de empréstimos e sentenças judiciais, avança, esta sexta-feira, o Jornal de Notícias.

O município de Leiria tem a maior fatia em dívida (10,9 milhões), seguindo-se Coimbra com seis milhões e Braga com cinco milhões de euros ainda por saldar, de acordo com o JN que explica que, neste último caso, a dívida é relativa a sentenças judiciais, porque os empréstimos já foram liquidados.

Neste momento, as câmaras procuram aliar a atividade desportiva à sustentabilidade financeira, com o arrendamento de espaços a empresas e a instituições públicas a ajudar a rentabilizar, mas as situações não são todas iguais. Segundo o JN, Algarve até dá lucro, enquanto Braga admite alienar.

Sob pena de perder a sua soberania aérea, Portugal quer acompanhar os aliados europeus e da NATO para entrar no programa de armamento mais caro do mundo, mas tal implica gastar 5 mil milhões de euros ao longo de 20 anos, noticia esta sexta-feira, o Expresso, citando o chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Segundo explica o general Cartaxo Alves ao semanário "sem caças credíveis" a soberania não existe, pelo que a solução passa, a seu ver, por substituir os F-16 com 30 anos pelo programa dos jatos invisíveis F-35, que os aliados da NATO estão a comprar, sendo que 27 aviões custam 5 mil milhões ao longo de 20 anos, o que é igual a todas as compras militares em Portugal nos próximos 12 anos.

O mesmo responsável sublinha que, se aprovada a entrada de Portugal nesse programa, "o primeiro avião só chegará ao fim de oito ou dez anos", pelo que então os F-16 terão mais de 40 anos na hora da substituição. No caso de ficar fora do programa — ou se levar muito tempo a entrar —, o Estado português arrisca-se a perder a soberania aérea e a credibilidade na NATO num momento crítico de insegurança internacional. "Estamos a ficar sozinhos", alerta o general Cartaxo Alves.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta quinta-feira que encontrou a auditoria à Santa Casa Global, por causa da internacionalização dos jogos sociais, "fechada num cofre" no ministério.

Maria do Rosário Ramalho esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por causa da atual situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo explicado aos deputados que a pasta de transição que recebeu da anterior ministra, Ana Mendes Godinho, "estava vazia" no que diz respeito a esta matéria.

Disse ter questionado Ana Mendes Godinho sobre o assunto e que as explicações lhe foram dadas oralmente, tendo sido também nessa altura que ficou a saber que tinha sido pedida uma auditoria forense ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, ou seja "uma auditoria de pesquisa de ilegalidades sobre a ação da Santa Casa Global".

Segundo a ministra, Ana Mendes Godinho referiu que essa auditoria era "um documento classificado" a pedido da própria, pelo facto de o documento ter seguido para o Ministério Público.

"Não tem a ver com sigilo, tem a ver com a classificação do documento e por isso a auditoria está fechada num cofre no ministério, cujo acesso demorou um bocadinho a chegar lá", adiantou Maria do Rosário Ramalho.

Revelou ainda que pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para saber como proceder neste caso.

Paulo Alexandre Duarte de Sousa, de 56 anos é a escolha do Governo para Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, substituindo Ana Jorge que foi exonerada pela ministra do trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Licenciado em Gestão de Empresas, pelo ISEG, e pós-graduado em Gestão Bancária e em Estratégias de Exportação, Paulo Alexandre Duarte de Sousa "tem uma vasta experiência em cargos de administração, de onde se destacam a presidência da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, a Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos e a Presidência do Conselho de Administração da Wolfpart", destaca o comunicado do Ministério do Trabalho.

"Tem também uma vasta experiência internacional, tendo sido representante de Portugal no Economic Affairs Committee, no âmbito da European Mortgage Federation (EMF) e assumiu, entre 2013 e 2019, a representação, em Moçambique, dos interesses económicos e societários do Grupo Caixa Geral de Depósitos", acrescenta a nota do gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

(Notícia em atualização)

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quinta-feira que o Governo está comprometido com a redução do IRC para 15% e considerou "difícil", do ponto de vista orçamental, qualquer revisão sobre a derrama estadual.

"No programa eleitoral e de Governo, o compromisso que está fixado, quantificado e calendarizado é a redução da taxa de IRC de 21% para 15%", disse Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento, requerida pelo Chega.

O governante respondia às questões da deputada do PCP Paula Santos, admitindo que considera "difícil do ponto de vista orçamental, eventualmente, rever as derramas".

"Não temos nenhum compromisso claro, quantificável e programável relativamente à derrama", disse.

Miranda Sarmento indicou também que o Governo irá avaliar a atualização da dedução específica no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A dedução específica está congelada desde 2015 nos 4.104 euros -- sendo que nos salários em que os descontos para a Segurança Social ou equivalente são superiores, é considerado este montante --, tendo o PCP e o BE proposto um aumento.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, acusou esta quinta-feira a provedora exonerada da Santa Casa de Lisboa "de ter encontrado um cancro financeiro, mas que tratou com paracetamol", apontando que a situação financeira piorou com Ana Jorge.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido dos partidos Iniciativa Liberal e Partido Socialista, por causa da situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a internacionalização dos jogos sociais e a exoneração da Mesa da provedora Ana Jorge.

Maria do Rosário Ramalho reiterou que não se tratou de uma exoneração política, mas antes justificou que teve a ver com a "situação gravíssima" da instituição e o facto de a Mesa não ter tido a atuação adequada perante essa situação.

"A situação financeira muito grave da Santa Casa já vem da anterior Mesa, mas agravou-se com a anterior provedora [Ana Jorge]", afirmou a ministra.

O ministro das Finanças admite que o alívio fiscal em sede de IRS pode chegar às famílias um pouco mais tarde do que foi antecipado, podendo acontecer mais tarde do que junho ou julho.

Joaquim Miranda Sarmento, que está a ser ouvido esta quinta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) apontou que esse desagravamento fiscal poderá acontecer em "agosto ou setembro", tudo dependendo da rapidez do processo legislativo que está a decorrer no Parlamento. Em causa as propostas que foram apresentadas pelo próprio Governo, para além dos projetos de lei do PS, Chega, IL, BE e PCP.

Para já, o PSD e o PS avançaram com propostas que pretendem conjugar todas as iniciativas. Esta quarta-feira, a bancada social-democrata avançou com uma contraproposta para a redução do IRS que prevê uma redução adicional de 0,5 pontos percentuais nos 3.º e 4.º escalões em relação ao que já consta da proposta que o Governo entregou no Parlamento, acompanhando, assim, as propostas do PS e do Chega.

No âmbito da discussão das propostas para a habitação - outro pacote que os deputados têm também em cima da mesa - o PSD compromete-se a avaliar o alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação, que hoje em dia já só são permitidos no caso de créditos contraídos até 2011.

Questionado sobre as propostas que estão em cima da mesa, o ministro das Finanças acredita que há "chão comum" para os diferentes partidos chegarem a acordo para fazer a redução adicional de 350 milhões de euros, além do que já estava em vigor com o Orçamento do Estado do anterior Governo. Miranda Sarmento fala de "um caminho para poder ter uma proposta que reúne apoio maioritário deputados permite aos portugueses este ano pagar menos 350 milhões de euros", reforçando que a medida poderá só ser sentida pelas famílias nas tabelas de retenção da fonte mais à frente "em agosto ou setembro (...) respeintando os tempos do Parlamento"

Logo no arranque da audição, o Chega questionou sobre a necessidade de um Orçamento retificativo. "Existem alterações orçamentais da competência da Assembleia da República e alterações orçamentais da competência do Governo. O Governo fará as alterações orçamentais da sua competência que entender necessárias para os seus objetivos", lembrando que até ao final do ano ainda pode ser necessário apresentar um retificativo.

(Notícia atualizada às 18:50 com mais informação)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto-lei que elimina os rendimentos dos filhos como critério de acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Esta promulgação foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado promulgou "dois diplomas do Governo", um dos quais o "diploma que altera os critérios de atribuição do CSI, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos".

De acordo com a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também hoje o "diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral".

O Conselho de Ministros aprovou há uma semana, em 09 de maio, vários decretos-lei que adotam medidas relacionadas com o CSI, um dos quais para "eliminar os rendimentos dos filhos como critério e fator de exclusão na atribuição" desta prestação destinada ao combate à pobreza dos idosos.

De acordo com o comunicado dessa reunião do Governo PSD/CDS-PP, o universo atual de beneficiários do CSI "é de cerca de 140 mil pessoas" e entre as medidas aprovadas está "um primeiro aumento, extraordinário, do valor de referência do CSI em 50 euros, para 600 euros", a partir de junho deste ano.

O executivo decidiu, por outro lado, "reforçar para 100%, isto é, para comparticipação integral da aquisição pelos pensionistas e reformados beneficiários de CSI dos medicamentos sujeitos a prescrição médica comparticipados", medida que segundo o referido comunicado "entrará em vigor no mês seguinte após a conclusão da consulta dos órgãos de governo das regiões autónomas já em curso".



IEL // JPS

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